Notícia - Senece - Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará

Servidores voltam às ruas pela aprovação do PCCS nesta quarta (3)

 

 

Após o cumprimento de uma agenda de atos, que marcou as comemorações ao Dia do Servidor, pela aprovação do PCCS e contra a PEC 32, que trata a reforma administrativa, servidores estaduais da saúde retornam ao Palácio da Abolição para pressionar o governo a cumprir acordos estabelecidos nas rodadas de negociações entre sindicatos e governo.

Os representantes das categorias de enfermeiros, médicos, técnicos e auxiliares, odontólogos e assistentes sociais vêm atuando para viabilizar as demandas e propostas apresentadas pela Sesa, mas continuam sem um retorno. Uma audiência com o Camilo Santana ainda é esperada pelo movimento.


O Sindicato dos Enfermeiros convoca a todos para novo protesto. A proposta é dar continuidade ao movimento até um posicionamento concreto sobre a pauta de reivindicações.

🗣️ Aprovação do PCCS

📢Data: Quarta-feira, 3 de novembro
🕘 9H
📍Palácio da Abolição

Servidores estaduais protestam contra defasagem salarial de 43% nos últimos seis anos

 

 

Entidades que representam diferentes categorias do funcionalismo público estadual protestaram nesta quinta-feira, 28, no Dia do Servidor Público, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará. As organizações alegam defasagem salarial superior a 43% nos últimos seis anos, considerando os reajustes concedidos pelo Governo do Estado e a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O ato foi convocado pelo Fórum Unificado dos Sindicatos e Associações dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec), que representa 32 entidades da Capital e do Interior. De acordo com a instituição, o último reajuste geral para os servidores públicos cearenses foi concedido ainda em 2018, com data-base para 2017. À época, a correção foi de 3%, apenas 0,05% acima da inflação do ano utilizado como referência, que fechou em 2,95%.

Conforme levantamento encomendado pelo Fuaspec, entre 2015 e 2021 o acumulado de reajustes salariais concedidos pelo Estado alcançou 11,84%, enquanto o índice inflacionário do mesmo período chegou a 60,7%, perfazendo perda real de 43,69%. O estudo foi elaborado pelo auditor fiscal da Receita Estadual e pesquisador na área de finanças públicas, Lúcio Maia. Ao O POVO, ele afirma que a defasagem salarial tem impacto direto no poder de compra e, consequentemente, na qualidade de vida dos profissionais.

“Com a inflação corroendo os salários e sem uma política de valorização que tenha repercussão geral, em todas as categorias, as perdas tendem a ir se acumulando cada vez mais, o que resulta na diminuição imediata do poder aquisitivo dos servidores, especialmente daqueles que ganham menos de dois salários mínimos”, comenta Maia. Antes de 2018, o Governo havia autorizado reajustes gerais em 2015 (6,45%), para data-base 2014, e em 2017 (2%), referente ao ano anterior.

Procurado pelo O POVO, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Mauro Benevides Filho, negou que haja defasagem nos salários dos servidores estaduais cearenses. Ele afirma que o Governo do Estado tem adotado a revisão dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) das categorias como principal política de correção das remunerações do funcionalismo, medida que, segundo o secretário, proporciona ganhos superiores ao reajuste geral reivindicado pela Fuaspec.

"A nossa estratégia é fazer a recomposição salarial por categorias específicas, como vem acontecendo, e a ideia é estender essa política para todas. A revisão de um PCC dá aumento muito superior ao de um reajuste geral. Recentemente, por exemplo, aprovamos o novo plano dos policiais penais, que terão aumentos de até 27%. O mesmo vamos fazer com os professores, bombeiros, policiais civis, inspetores, escrivães, delegados e muitas outras categorias com as quais estamos negociando”, explica Benevides.

O secretário ainda enfatiza que, desde o início do governo Camilo Santana, em 2015, mais de 14 mil aprovados em concursos públicos assumiram postos de trabalho no quadro de pessoal do Estado. O número, segundo ele, é o maior entre todas as 27 Unidades da Federação. “Não tem nenhum outro estado do Brasil que tenha convocado tantos servidores como o Ceará nesses últimos anos. E ao mesmo tempo, nunca se fez tanta ascensão funcional como nesse governo. E a nossa expectativa é alcançar todas as categorias até o fim desse ano”, acrescentou.

Sobre o reajuste geral, que foi concedido pela última vez há três anos, Benevides informa que o assunto só deve entrar em discussão na segunda quinzena de dezembro, após a Seplag concluir o balanço anual sobre o percentual de gasto com pessoal na receita corrente líquida do Governo e previsão de receita para 2022.

Entre setembro de 2020 e agosto deste ano, a despesa com o funcionalismo público do Estado chegou a R$ 11,5 bilhões, correspondente a 48,07% da receita corrente, que foi de R$ 23,9 bilhões. O percentual, portanto, está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê comprometimento máximo de 57% da receita total com o pagamento da folha salarial de servidores.

Embora o reajuste unificado para todas as categorias não seja concedido desde 2018, há uma Lei estadual, aprovada em 2011, que determina correção anual a partir de 1º de janeiro para os servidores tanto da administração direta como da indireta.

Fonte: O POVO

PCCS da saúde é pauta de reunião com sindicalistas e Mauro Filho

 

 

 

Nesta quinta (14), sindicatos representativos dos servidores da saúde estiveram reunidos com o secretário da Seplac, Mauro Filho, e técnicos da SESA para apresentação da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Participam da reunião o Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Sindsaúde, Sindicatos dos Médicos, representantes dos Assistentes Sociais e dos Odontólogos.  O encontro aconteceu na presença do deputado estadual Diego Barreto (PTB).

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Anísia Ferreira, explica o cenário atual do PCCS e encara o resultado do encontro como mais um avanço pela aprovação da proposta. “Este é um pleito coletivo e legítimo dos representantes das categorias da saúde que, aqui, estão. Precisamos viabilizar com urgência o PCCS da saúde. Encaramos como uma sinalização positiva o entendimento entre Governo e a classe sindical. Pedimos ainda que cada categoria atenda aos chamados dos seus sindicatos e alertamos para as informações que circulam fora do âmbito sindical. Está é uma luta antiga e só se encerra com a sua aprovação. “Afirmou Anísia.

 

 

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